SGCT

Termos de Uso

Vigentes desde 29 de outubro de 2026 · última atualização em 29 de outubro de 2026

Este documento rege o uso do SGCT — Sistema de Gestão para Comunidades Terapêuticas, plataforma operada por GRUUB CODEWORKS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.913.804/0001-24, em sgct.gruub.com.br. Ao contratar, acessar ou usar o SGCT, a instituição e seus usuários concordam com estes Termos.

1. Definições

  • SGCT: o sistema web de gestão para comunidades terapêuticas, incluindo site, aplicação, APIs e documentação.
  • GRUUB: GRUUB CODEWORKS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.913.804/0001-24, fornecedora do SGCT.
  • Instituição ou CT: a comunidade terapêutica (ou entidade equivalente) que contrata o SGCT.
  • Usuário: a pessoa autorizada pela Instituição a acessar o sistema (coordenação, equipe técnica, monitores, estagiários).
  • Acolhido: a pessoa atendida pela Instituição, cujos dados são registrados no sistema pela própria Instituição.

2. O que o SGCT faz (e o que não faz)

O SGCT é uma ferramenta de registro e organização: prontuário do acolhimento, plano individual (PAS/PIA), atividades, farmácia, comunicações à rede, financeiro, documentos e relatórios. O sistema apoia o cumprimento de exigências como a RDC 29/2011 (Anvisa), as resoluções do CONAD e a Lei 13.840/2019.

O SGCT não presta serviço de saúde e não substitui julgamento profissional. Decisões clínicas, terapêuticas e administrativas são da Instituição e de seus profissionais. O sistema também não garante, por si só, a conformidade regulatória da Instituição: ele registra o que a equipe preenche.

3. Contratação, teste e aceite

  • A contratação é feita por representante legal da Instituição ou por quem tenha poderes para tanto, que declara ter essa autoridade ao aceitar estes Termos.
  • O período de teste gratuito, quando oferecido, tem prazo informado no ato da contratação e pode ser encerrado sem custo. Encerrado o teste sem contratação, o acesso é bloqueado.
  • O aceite se dá pela contratação, pelo uso do sistema ou pelo clique no campo de concordância, o que ocorrer primeiro.

4. Contas, credenciais e responsabilidade

  • Cada usuário tem acesso individual. Credenciais não devem ser compartilhadas — a trilha de auditoria registra quem fez cada ação, e o compartilhamento inviabiliza essa prova.
  • A Instituição é responsável por manter a lista de usuários atualizada, revogando o acesso de quem sai da equipe, e por definir as permissões de cada um.
  • Atividades realizadas com as credenciais de um usuário presumem-se feitas por ele, salvo comprovação em contrário.
  • Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente a sgct@gruub.com.br.

5. Planos, pagamento e reajuste

  • Os planos, limites (acolhidos ativos, usuários, filiais) e preços vigentes são os informados no site e no ato da contratação.
  • A cobrança é recorrente, mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido. Complementos contratados (usuários ou filiais extras) são cobrados proporcionalmente ao ciclo.
  • Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira. A GRUUB não armazena dados completos de cartão.
  • Os preços podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias, observada a variação de custos e índices oficiais.

6. Atraso, bloqueio e cancelamento

  • Em caso de atraso, a Instituição é avisada por e-mail. Persistindo o atraso, o acesso pode ser bloqueado até a regularização — os dados não são apagados nesse momento.
  • A Instituição pode cancelar a qualquer tempo, sem multa, com efeito ao fim do ciclo já pago. Não há devolução proporcional de ciclo em curso, salvo disposição legal em contrário.
  • Após o cancelamento, a Instituição tem 30 dias para exportar seus dados. Decorrido esse prazo, os dados podem ser eliminados, observado o item 8 e a Política de Privacidade.
  • A GRUUB pode encerrar a prestação por descumprimento grave destes Termos, com aviso e prazo para exportação dos dados.

7. Uso permitido e proibido

É vedado:

  • usar o sistema para finalidade ilícita, ou registrar dados de pessoas sem base legal para isso;
  • tentar acessar dados de outra instituição, burlar permissões, sondar vulnerabilidades sem autorização escrita, ou automatizar acessos em volume que comprometa o serviço;
  • copiar, revender, sublicenciar ou disponibilizar o SGCT a terceiros fora da própria Instituição;
  • inserir conteúdo malicioso, ou usar o sistema para enviar comunicações não solicitadas a terceiros.

8. Dados da instituição e exportação

  • Os dados inseridos no SGCT são da Instituição. A GRUUB os trata como operadora, seguindo as instruções da Instituição e a Política de Privacidade.
  • A Instituição pode extrair seus dados a qualquer momento pelos relatórios e exportações do sistema. Mediante solicitação, a GRUUB fornece uma cópia em formato estruturado.
  • A Instituição é responsável pela exatidão do que registra e pela guarda documental exigida pela regulação do setor.
  • A GRUUB pode usar dados agregados e anonimizados (sem identificar instituição ou pessoa) para estatística, segurança e melhoria do produto.

9. Disponibilidade, suporte e manutenção

  • A GRUUB empenha-se em manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta: podem ocorrer paradas para manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, energia, conectividade) ou eventos fora do seu controle.
  • Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível e preferencialmente em horários de menor uso.
  • O suporte é prestado por e-mail e WhatsApp em dias úteis, em horário comercial, pelos canais publicados no site.
  • Cópias de segurança são realizadas periodicamente. A existência de backup não dispensa a Instituição de exportar seus dados quando julgar necessário.

10. Responsabilidades e limites

  • A GRUUB responde por danos diretos comprovadamente causados por sua culpa, limitados ao valor pago pela Instituição nos 12 meses anteriores ao evento.
  • A GRUUB não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, nem por decisões tomadas pela Instituição com base em dados por ela registrados.
  • A Instituição responde pelo uso que seus usuários fazem do sistema e pelo conteúdo que registra.
  • Nada nestes Termos afasta direitos garantidos por lei de ordem pública.

11. Propriedade intelectual

O SGCT, sua marca, código, telas, modelos de documentos e materiais são de titularidade da GRUUB. A contratação concede à Instituição uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e limitada à vigência do contrato. Sugestões e pedidos de melhoria enviados pela Instituição podem ser implementados sem gerar direito ou remuneração, permanecendo o resultado de titularidade da GRUUB.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou dentro do sistema com 30 dias de antecedência. O uso após a vigência da nova versão significa concordância; quem não concordar pode cancelar sem ônus antes dela.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Pinhais/PR para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: sgct@gruub.com.br · (41) 99568-9454.

GRUUB CODEWORKS LTDA · CNPJ 59.913.804/0001-24 · São José dos Pinhais/PR