SGCT

Política de Privacidade

Vigente desde 29 de outubro de 2026 · última atualização em 29 de outubro de 2026

O SGCT — plataforma operada por GRUUB CODEWORKS LTDA, CNPJ 59.913.804/0001-24 — guarda prontuários de pessoas em tratamento, que são dados pessoais sensíveis na definição da LGPD (Lei 13.709/2018). Esta política explica, sem rodeios, quais dados existem no sistema, quem responde por eles, com quem são compartilhados, como são protegidos e por quanto tempo ficam guardados.

1. Quem é controlador e quem é operador

Essa distinção é o ponto mais importante desta política:

DadosQuem decide (controlador)Papel da GRUUB
Prontuários, fichas, planos, medicação e demais registros dos acolhidos A comunidade terapêutica que usa o sistema Operadora: trata esses dados apenas para fazer o sistema funcionar, seguindo as instruções da CT
Cadastro da instituição, usuários do sistema, cobrança, suporte e visitantes do site GRUUB CODEWORKS LTDA Controladora
Dados necessários às operações de pagamento da assinatura (cartão, boleto, Pix) Asaas Gestão Financeira S.A. A GRUUB não armazena dados completos de cartão

Na prática: pedidos sobre dados de um acolhido devem ser dirigidos à comunidade terapêutica que o acolheu — é ela quem responde por esses dados. A GRUUB apoia a CT no atendimento desses pedidos.

2. Dados que tratamos

2.1. Dados dos acolhidos (inseridos pela CT)

  • Identificação: nome civil e nome social, CPF, RG, cartão SUS, data de nascimento, filiação, endereço, foto.
  • Dados sensíveis de saúde: histórico de uso de substâncias, evoluções e atendimentos, avaliações, prescrições e administração de medicamentos, intercorrências, plano individual (PAS/PIA), fichas de entrevista, enfermagem, anamnese social e triagem psicológica.
  • Convivência e rede: contatos da família, ligações e visitas, encaminhamentos, comunicações a órgãos da rede, atividades e presenças.
  • Administrativo: forma de acolhimento, convênio, cobranças da mensalidade, cantina, pertences.

2.2. Dados dos usuários do sistema

  • Nome, e-mail, profissão, permissões, registros de acesso (data, hora e endereço IP) e trilha de auditoria das ações realizadas.

2.3. Dados da instituição e de interessados

  • Razão social, CNPJ, endereço, telefone, dados de contato do responsável, dados de cobrança e plano contratado.
  • Quem pede uma demonstração no site informa nome, instituição, e-mail e/ou telefone — usados só para esse retorno.

2.4. Dados técnicos

  • Registros de servidor (logs) com endereço IP, data, hora e páginas acessadas, mantidos para segurança e investigação de problemas.

3. Para que usamos e com que base legal

FinalidadeBase legal (LGPD)
Prestar o serviço contratado e manter o sistema funcionandoExecução de contrato (art. 7º, V)
Registrar e guardar o prontuário e os demais registros do acolhimentoTutela da saúde, por profissionais de saúde ou serviços de saúde (art. 11, II, "f"); cumprimento de obrigação legal e regulatória da CT (art. 11, II, "a")
Comunicações obrigatórias à rede de atenção e aos órgãos competentesCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e art. 11, II, "a")
Cobrança, faturamento e prevenção à fraudeExecução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V)
Segurança da informação, auditoria e registro de acessosLegítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal (Marco Civil da Internet)
Retorno a pedidos de demonstração e contato comercialProcedimentos preliminares de contrato, a pedido do interessado (art. 7º, V)
Melhoria do produto com dados agregados e anonimizadosDado anonimizado não é dado pessoal (art. 12)

Não vendemos dados. Não usamos prontuário para publicidade, não alimentamos ferramentas de rastreamento publicitário e não treinamos modelos de inteligência artificial com os dados das instituições.

4. Com quem compartilhamos

Apenas com quem é necessário para o serviço existir, e sempre sob obrigação de confidencialidade:

FornecedorPara quê
Locaweb (São Paulo/SP)Hospedagem da aplicação e do banco de dados
HostingerEnvio de e-mails do sistema (convites, avisos, recuperação de senha)
AsaasProcessamento de pagamentos e emissão de cobranças da assinatura

Além desses, podemos compartilhar dados:

  • com autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial;
  • com a própria comunidade terapêutica titular dos dados, no exercício do seu papel de controladora;
  • em caso de reorganização societária, mantendo-se as obrigações desta política.

5. Como protegemos

  • Isolamento por instituição: cada CT enxerga apenas os próprios dados, e a separação é aplicada em toda consulta ao banco, não caso a caso.
  • Permissão por profissional: o acesso é concedido por função e por área; registros sigilosos só aparecem para o autor e para quem foi explicitamente autorizado.
  • Trilha de auditoria: criação, alteração e exclusão de registros ficam gravadas com autor, data e hora.
  • Tráfego criptografado (HTTPS) e senhas guardadas apenas como hash, nunca em texto puro.
  • Cópias de segurança periódicas e atualizações de segurança da infraestrutura.
  • Acesso da equipe da GRUUB aos dados de produção é restrito ao necessário para suporte e manutenção, por pessoas sujeitas a dever de sigilo.

6. Por quanto tempo guardamos

  • Enquanto durar o contrato, os dados permanecem disponíveis no sistema para a instituição.
  • Após o encerramento, a instituição tem 30 dias para exportar seus dados. Em seguida, eles são eliminados ou anonimizados, salvo o que precise ser mantido por obrigação legal.
  • Prontuário e registros de saúde: o prazo de guarda é definido pela CT, conforme a regulação aplicável ao setor. A CT pode nos instruir a manter, exportar ou eliminar esses dados.
  • Dados de cobrança: mantidos pelos prazos fiscais e prescricionais aplicáveis.
  • Logs de acesso: mantidos por, no mínimo, 6 meses (Marco Civil da Internet).

7. Direitos do titular

A LGPD garante a você: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas.

  • Se você é acolhido ou familiar: procure a comunidade terapêutica que mantém o seu registro — ela é a controladora desses dados. Se preferir, escreva para nós e encaminhamos o pedido a ela.
  • Se você é usuário do sistema, responsável pela instituição ou visitante do site: escreva para sgct@gruub.com.br. Respondemos em até 15 dias.

O SGCT não toma decisões automatizadas que afetem interesses de titulares: ele registra o que a equipe preenche.

8. Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, comunicamos a instituição afetada em prazo razoável, com o que se sabe sobre o ocorrido, os dados envolvidos e as medidas tomadas, para que ela cumpra o seu dever de comunicação à ANPD e aos titulares (art. 48 da LGPD).

9. Cookies

Usamos apenas cookies necessários: o de sessão, que mantém você conectado, e o de proteção contra falsificação de requisição (CSRF). Não há cookies de publicidade, nem rastreamento de comportamento, nem compartilhamento com redes sociais. Bloquear esses cookies impede o login.

10. Onde ficam os dados

A aplicação e o banco de dados do SGCT ficam hospedados em data center no Brasil (São Paulo/SP). Alguns fornecedores de apoio, como o serviço de envio de e-mails, podem processar dados no exterior; nesses casos, exigimos garantias contratuais de proteção compatíveis com a LGPD (arts. 33 a 36).

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou dentro do sistema. A data de vigência no topo indica a versão atual.

12. Contato e encarregado

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da GRUUB CODEWORKS LTDA:
sgct@gruub.com.br · (41) 99568-9454

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.

GRUUB CODEWORKS LTDA · CNPJ 59.913.804/0001-24 · São José dos Pinhais/PR